Registros Públicos em Notícias

Opinião especialista -> A decisão é muito importante, e reforça um Direito das pessoas que geralmente era ignorado pelo Poder Público... Algum tempo depois do registro, o veículo foi apreendido pela Polícia Civil e levado para o pátio do Detran em Osasco para investigação de possível crime

Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade. Eficácia entre as partes. Veículo registrado em nome de terceiro... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia da garantia

Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade. Eficácia entre as partes. Veículo registrado em nome de terceiro... DESTAQUE: A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Aposentadoria de servidor público. Ato de deferimento. Base de cálculo considerada ilegal. Mandado de Segurança. Decadência

Ao manter a condenação do ente público, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal destacou que o dano moral decorrente de inscrição em dívida ativa tem natureza in re ipsa... Dessa forma, em decisão unânime, a Turma Recursal manteve a sentença que condenou o ente público ao pagamento, a cada um dos autores, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais... O ente público, por sua vez, recorreu da decisão, sob os argumentos de que não há prova nos autos de que os autores tenham sofrido abalo moral e que o erro foi corrigido, de forma administrativa, em novembro

– ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial ADI 3.952/DF , relator Ministro Joaquim Barbosa, redatora do acórdão Ministra Cármen... DIREITO TRIBUTÁRIO – REGISTRO ESPECIAL – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – DESCUMPRIMENTO – SANÇÃO POLÍTICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS... Por fim, é necessário que o recurso administrativo cabível do ato de cancelamento do registro especial seja dotado de efeito suspensivo (Decreto-Lei 1.593 /1977, art. 2º , § 5º ), permitindo o funcionamento

Segundo os registros falsificados, eles teriam nascido na cidade de Barcarena (PA)... A uma, porque o próprio Ministério Público Federal se posicionou contrariamente à custódia processual dos Pacientes

Ou seja, quem quiser comprar ou renovar o registro de um site será cobrado a mais. Com mais essa cobrança, são esperados mais R$ 12,6 milhões de arrecadação... O general explicou que como o projeto de lei irá gerar despesas para os cofres públicos, quem propõe a ideia precisa indicar uma fonte para cobrir os novos gastos... Nos cálculos iniciais, o imposto pode render anualmente quase R$ 582 milhões aos cofres públicos, valor que seria o suficiente para manter a agência de cibersegurança

questionado sobre a possibilidade de se invocar a LGPD , mesmo havendo uma previsão no CPC que autoriza a gravação, Tamer esclareceu que "a LGPD pode ser considerada em qualquer situação que envolva registro... A Promotora de Justiça Ermínia Manso Stivelman Oliveira de Sousa ingressou no Ministério Público em 1997, atuando na área criminal desde 2003... Nota pública da AMPERJ A Associação do Ministério Público do Estado de Rio de Janeiro (AMPERJ) presta irrestrito apoio e solidariedade à Promotora de Justiça Ermínia Manso Stivelman Oliveira de Sousa

Conforme a instituição, o aumento nesses registros “decorre da facilidade com que o criminoso tem de praticar um golpe, seja virtual ou presencial”... recursos é o SIMBA, um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, desenvolvido e disponibilizado pelo Ministério Público... Os registros solicitados são disponibilizados para os estados, que são transferidos de forma segura para a instância local do SIMBA de cada instituição solicitante e visualizados na forma de relatórios

particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público... unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro... atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro