Informativos do STF em Notícias

[Jurisprudência] STF: competência por prerrogativa de função O Supremo Tribunal Federal (STF) , no HC 201965/RJ , julgado em 30/11/2021, no Informativo nº 1040/2021, decidiu que “é indispensável a existência... Acesse aqui a íntegra do Informativo 1040 do STF. Importante! Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

Informativo nº 786 13 de setembro de 2023. PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.890.367-SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023... Tema 1002/STF. DESTAQUE É assegurado o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, independentemente do ente público com que litiga... negativa reconhecida na sentença ". ############################################################################################################ Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 10.637 /2002, art. 1º Lei n. 10.833 /2003, art. 1º Decreto-Lei n. 1.598 /1977, art. 12 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 69/STF Tema n. 1.098/STF Saiba mais: Informativo... n. 730 Informativo de Jurisprudência n. 739 Informativo de Jurisprudência n. 756 Informativo de Jurisprudência n. 771 Informativo de Jurisprudência n. 779 Informativo de Jurisprudência n. 781 #########... Informativo nº 799 - 19 de dezembro de 2023

Informativo nº 790 10 de outubro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo CC 148.188-DF , Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/10/2023... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema 445/STF, entendeu que, "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos... 11.302 /2022, arts. 5ºe 11 ############################################################################################################ Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo

Fonte: Informativo nº 1048/2022 do Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STF: porte de drogas para consumo próprio e reincidência O Supremo Tribunal Federal (STF) , no RHC 178512 AgR/SP, julgado em 22/03/2022, no Informativo 1048/2022, decidiu que “viola o

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 733 – leia aqui. Importante... quais sofrem injustamente as consequências da prisão, em flagrante contrariedade ao art. 227 da Constituição , cujo teor determina que se dê prioridade absoluta à concretização dos direitos destes” (STF... [Jurisprudência] STJ: grande quantidade de drogas não impede domiciliar para mãe (Informativo 733) No AgRg no HC 712.258-SP , julgado em 29/03/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

deduzida com fundamento em divergência entre decisões da mesma Turma do Supremo Tribunal Federal... (STF, HC 143.641/SP , relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 21/2/2018)... Caso dos autos encontrado nas exceções estabelecidas pelo STF no HC 143.641/SP . Condições pessoais favoráveis. Irrelevância

(Tema n. 1.199/STF)... Informativo nº 800 - 20 de fevereiro de 2024. PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no AREsp 2.380.545-SP , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024... Interpretação do Tema 1199/STF. Alteração do art. 11 da LIA pela Lei n. 14.230 /2021. Aplicação aos processos em curso

Informativo nº 785 5 de setembro de 2023. PRIMEIRA TURMA Processo AgInt nos EDcl no REsp 2.004.888-RS , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal - STF, em julgamento realizado pela sistemática da repercussão geral, fixou a tese de que "a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir... TEMA N. 499 DO STF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA RECONHECER A ILEGIMIDADE DE EXEQUENTE NÃO ABRANGIDO PELA LIMITAÇÃO TERRITORIAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. [...]

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 725 – leia aqui... [Jurisprudência] STJ: induzir o morador a erro anula a busca e apreensão (Informativo 725) No HC 674.139-SP , julgado em 15/02/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indução... O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral ( Tema 280 ), que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo – a qualquer hora do dia, inclusive durante o período