Despesas em Notícias

No entanto, com o pedido de demissão, surgiu uma nova despesa, que deveria ser devidamente considerada... Os representantes das crianças, então, alegaram que o pai tem condições de arcar com as despesas do plano de saúde no mesmo nível do anterior... A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP ordenou a inclusão das despesas com plano de saúde à pensão alimentícia de duas crianças, levando em consideração o aumento

de pagar ao advogado dela os honorários sucumbenciais arbitrados pelo juiz; porém, no conceito de "despesas", não se inclui o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação da defesa... Segundo o colegiado, a consequência para o autor que fez a substituição do polo passivo, nessa hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré, além... Feita a substituição do polo passivo, a livraria foi condenada a reembolsar as despesas tidas pela parte excluída e a pagar ao seu advogado honorários sucumbenciais de 3% do valor da causa, como prevê

de pagar ao advogado dela os honorários sucumbenciais arbitrados pelo juiz; porém, no conceito de "despesas", não se inclui o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação da defesa... Segundo o colegiado, a consequência para o autor que fez a substituição do polo passivo, nessa hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré, além... Feita a substituição do polo passivo, a livraria foi condenada a reembolsar as despesas tidas pela parte excluída e a pagar ao seu advogado honorários sucumbenciais de 3% do valor da causa, como prevê

considerados uma despesa extraprocessual de responsabilidade exclusiva da parte contratante... A decisão do colegiado da Terceira Turma do STJ (REsp 2.060.972) reafirmou que as despesas com honorários contratuais não podem ser cobradas do autor da ação que indevidamente incluiu réu no processo e... Após a exclusão da cafeteria, a livraria foi condenada a reembolsar as despesas suportadas pela parte excluída e a pagar honorários sucumbenciais ao advogado desta , conforme estipulado no parágrafo único

O caso teve como pano de fundo a apreensão de uma multa que havia sido apreendida, que gerou despesas com pátio... Assim, foi responsabilizada pelas despesas de guincho e diárias do pátio. Contudo, a cobrança de valores referentes ao depósito do veículo não pode ultrapassar 30 dias... Em razão da demora do órgão, ingressou com uma ação judicial, alegou prejuízos financeiros devido à multa pela apreensão do veículo, taxas de remoção, despesas do pátio e gastos com advogado

unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores respondem solidariamente pelas despesas... De acordo com Bellizze, a solidariedade, nesse caso, resulta da própria lei, na medida em que o artigo 1.345 do CC admite a responsabilização do proprietário atual do imóvel pelas despesas condominiais... De outro lado, o ministro ressaltou que, quando a herança inclui imóvel do qual decorram despesas condominiais, deve-se atentar para a natureza propter rem dessas obrigações, o que possibilita ao credor

que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas... De acordo com Bellizze, a solidariedade, nesse caso, resulta da própria lei, na medida em que o artigo 1.345 do CC admite a responsabilização do proprietário atual do imóvel pelas despesas condominiais... "Havendo, nesse contexto, solidariedade entre os coproprietários de unidade individualizada pelas despesas condominiais após a partilha, revela-se inaplicável o disposto no artigo 1.792 do CC , segundo

que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas... De acordo com Bellizze, a solidariedade, nesse caso, resulta da própria lei, na medida em que o artigo 1.345 do CC admite a responsabilização do proprietário atual do imóvel pelas despesas condominiais... "Havendo, nesse contexto, solidariedade entre os coproprietários de unidade individualizada pelas despesas condominiais após a partilha, revela-se inaplicável o disposto no artigo 1.792 do CC , segundo

A ideia é avaliar, com cruzamento de dados, receitas e despesas declaradas dos produtores rurais pessoas físicas... A fiscalização foca na declaração de receitas e despesas relativas à atividade rural na apuração do resultado fiscal dos produtores... Em suma, a Receita quer descobrir se as receitas foram todas declaradas e se as despesas foram, de fato, relativas à atividade rural

que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas... De acordo com Bellizze, a solidariedade, nesse caso, resulta da própria lei, na medida em que o artigo 1.345 do CC admite a responsabilização do proprietário atual do imóvel pelas despesas condominiais... "Havendo, nesse contexto, solidariedade entre os coproprietários de unidade individualizada pelas despesas condominiais após a partilha, revela-se inaplicável o disposto no artigo 1.792 do CC , segundo