Acidente de Trânsito Indenização em Notícias

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  • TJSP: Seguradora deve indenizar motorista que recusou bafômetro após acidente

    Notícias14/03/2024Mauricio Souza Advogados
    Ela julgou procedente o pedido de indenização. A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou o entendimento do juízo de primeiro grau... Quando questionadas, as demais pessoas envolvidas no acidente disseram que não se aproximaram do condutor, de modo que não poderiam comentar sobre o seu estado ou a suposta embriaguez... de Justiça do Estado de São Paulo ( TJSP ) confirmou, no último dia 11 de julho, uma sentença que determinou à Porto Seguro arcar com os custos de reparo do veículo de um motorista, envolvido em um acidente
  • Novo DPVAT: o que muda no seguro obrigatório que Lula quer retomar em 2024

    Notícias13/11/2023Mauricio Souza Advogados
    O DPVAT , também conhecido com seguro obrigatório, criado para indenizar para condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito, não é cobrado dos proprietários de veículos desde 1º... O projeto prevê que a Caixa Econômica Federal continue responsável pela gestão dos recursos do DPVAT , que seria rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito... Na hipótese de não ser aprovado e estruturado novo modelo para o seguro obrigatório, não haverá cobertura para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024”, Fernando Haddad
  • Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso

    Notícias25/08/2023Wellington de Marchi
    grave de trânsito", pontuou... Já a empresa sustentou que o veículo, inclusive os pneus, havia sido vistoriado pelo autor quando do recebimento e pelo Departamento Estadual de Trânsito, e não estavam impróprios para uso e que o acidente... Em seu voto ele manteve o valor da indenização fixado na sentença, de R$ 16.535,00, por danos materiais, e R$ 10.000,00, de danos morais. Da decisão cabe recurso
  • Familiares de vítima de enxurrada serão indenizados

    Notícias01/04/2024Pauta Jurídica
    de Trânsito - Mais de 2 mil recursos de trânsito... Apelação nº 1026534-60.2020.8.26.0196 (Fonte: TJ-SP) Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P - Calculo Automático da Indenização ↪️ Mentoria Avançada - Pratica em Direito de Família ↪️ Super Petições... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, destacou que as provas juntadas aos autos demonstraram ser recorrente o alagamento e as enxurradas no local do acidente e que restou indubitável
  • Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

    Notícias16/04/2024Fabricio Togashi
    A ministra lembrou que o problema envolve diversos aspectos, como o custeio do sistema previdenciário e de saúde do país, pois a jornada exaustiva potencializa e amplia o risco de acidentes de trânsito... O ponto de partida foi uma ação trabalhista de 2011 que revelou as condições da morte de um motorista em um acidente rodoviário... O juízo da Vara do Trabalho de Mineiros em Goiás deferiu os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho e fixou a indenização em R$ 1,7 milhão
  • Motorista indenizará família por atropelamento em faixa de pedestres!

    Notícias22/04/2024Isabella Alves
    #acidentedetransito #faixadepedestre #morteporatropelamento #atropeladonafaixa #codigodetransito #indenizacao #danosmorais #macarioebarcelosadvocacia #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia #direito... O valor da indenização deverá ser dividido igualmente entre a esposa e os três filhos da vítima... Como alternativa, o condutor pediu a diminuição do valor da multa de indenização para R$ 100 mil
  • Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa

    Notícias19/02/2024Rafael Lemos
    Leia também: Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível Após seu filho ser vítima de homicídio, uma mulher ajuizou ação de danos morais contra o... Indenização civil pode ser fundamentada em condenação criminal sem trânsito em julgado A Terceira Turma do STJ decidiu que o reconhecimento da prática de um crime e a identificação do seu autor em sentença... da autora da ação de indenização", disse
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 783 - 22 de agosto de 2023

    Notícias28/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Acidente de trânsito. Empresa particular prestadora de serviço público. Relativamente incapaz. Prazo prescricional de 5 anos. Entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997. Incidência... DESTAQUE Depois da entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997, é quinquenal o prazo de prescrição da ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito ocasionado por empresa particular prestadora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, tendo em vista que o acidente ocorreu em 24/12/1990, quando o autor tinha 12 anos, o curso do prazo prescricional só teve início em 16/12/1994, quando ele alcançou
  • STF Jan2024 - Porte Ilegal de Arma - Absolvição - Condenação com base em Foto, sem Apreensão da Arma - Ausência de Materialidade

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ, SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICAS E DE TRÂNSITO... PROVAS ORAL E DOCUMENTAL QUE DEMONSTRAM A INTENÇÃO E A PRÁTICA DE ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS DOS AGENTES VISANDO AGRAVAR AS AVARIAS NO VEÍCULO QUANDO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SOFRIDO PARA, DESSA FORMA... DE MENSAGEM ("WHATSAPP") UNÍSSONAS E COERENTES EM DEMONSTRAR QUE L.G., POR ESTAR COM SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA CANCELADA E VISANDO EVITAR POSSÍVEIS ENTRAVES NO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO
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