Registros Públicos em Notícias

Assim, a celebração do acordo não implicará o registro de reincidência no histórico criminal do indivíduo... interesse público primário - assim entendido como a própria subsistência da prestação do serviço público, sujeito ao princípio da continuidade... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Concessionária de serviço público. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa

Deve se dar conforme cronograma de execução apresentado pelo proponente, por meio de registro no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – Salic –, acessível no sítio eletrônico do Ministério da... execução pelo Ministério da Cultura, e desde que atingidos os 20% necessários, podendo computar para o alcance desse índice o Valor de Aplicação Financeira, os recursos recebidos de outro projeto, registros... os diferentes segmentos étnicos nacionais; e pelo estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, voltado ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do Poder Público

autos a instância de origem, Auditoria da 12a Circunscrição Judiciária Militar Manaus/AM, suspendendo o processo e eventual execução da pena, para que o Juiz Federal abra vista ao MPM - Ministério Público... O pleito defensivo ampara-se na garantia do exercício ao contraditório e à ampla defesa, por considerá-los respeito ao direito público subjetivo, já que abrange a possibilidade conferida ao Réu de reagir... Primeiramente, registro que o art. 394 § 4º do Código de Processo Penal dispõe que: "As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código [resposta acusação, absolvição sumária] aplicam-se a todos os procedimentos

Obrigatoriedade de registro. Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Lei estadual n. 10.261/1998. Requisito de boa conduta. Penalidade de suspensão em cargo público anterior. Nova investidura... Ministros Eliana Calmon e Castro Meira, ocasião em que julgamos o REsp 1.183.537/RJ e reconhecemos a obrigatoriedade desse registro: "(...) 2

O paciente se encontra afastado das funções parlamentares desde 27/6/2022, há mais de um ano, além de cumprir outras cautelares restritivas, sem registros de violação... Dessa forma, manter o denunciado na função pública enquanto se busca a verdade real é mais um escárnio para com o Poder Público, com a Câmara de Vereadores e com os demais agentes públicos que honram sua... Além disso, o fato teria ocorrido em 11/11/2020, durante a campanha eleitoral para o cargo para o qual o paciente foi reeleito e não há registros de que, na condição de vereador, tenha interferido na investigação

Ademais, a Lei n. 6.015 /1973 prescreve que o registro determina a prioridade do título... Vale dizer, irregularidades no registro, oriundas de prática criminosa, por si, não têm o condão de atrair a competência federal... do Ministério Público Federal - MPF, o que foi deferido no próprio âmbito administrativo

Como a trabalhadora não efetuou o registro dos conteúdos de WhatsApp conforme solicitado, o magistrado decidiu que as capturas de tela, os áudios e a transcrição apresentados não poderiam ser aceitos como... A plataforma online da Verifact tem validade jurídica e ampla aceitação na Justiça , nas três instâncias do judiciário e é utilizada por todos os envolvidos na justiça: órgãos públicos Federais, como MPF

A inclusão do símbolo do autismo no Registro Geral (RG) é uma iniciativa significativa para promover a visibilidade e compreensão dessa condição na sociedade... Isso inclui a adaptação de espaços públicos, eventos e atividades para garantir que sejam acessíveis a todos. 5.5 Sensibilização e Conscientização: A sensibilização e a conscientização são ferramentas

"A directoria da entidade carioca cassou também o registro do excelente forward Torterolli, pertencente à equipe principal do Vasco da Gama, por ser inimigo da literatura" - registrou "O Imparcial" em... São esses doze jogadores, jovens, quasi todos brasileiros, no começo de sua carreira, e o acto público que os pode macular, nunca será praticado com a solidariedade dos que dirigem a casa que os acolheu

Embora, a partir do falecimento do usufrutuário, seja necessário o cancelamento do usufruto no Registro de Imóveis, eventual falha nessa comunicação do óbito não faz nascer o direito de transmissão do