Ação Trabalhista em Notícias

Conquanto determinado o prosseguimento das ações individuais contra esses mesmos coobrigados, observa-se que, tratando-se de cláusula negocial de exclusão de coobrigados, o Juízo trabalhista deveria ter... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial... Isso porque cumpre ao Ministério Público, como titular da ação penal pública, a propositura, ou não, do ANPP (art. 28-A do CPP )

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo da recuperação... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Reflexos das verbas reconhecidas na Justiça Trabalhista. Inclusão. Possibilidade. Tema repetitivo 955/STJ. Modulação de efeitos

DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA – TARIFAÇÃO – DANO MORAL Reforma Trabalhista: tabelamento e limitação dos valores de indenização por danos extrapatrimoniais oriundos da relação de trabalho ADI... Ademais, na hipótese de eventuais lacunas na aplicação da legislação trabalhista, é possível o emprego supletivo do Código Civil (Título IX) no âmbito das relações trabalhistas, contanto que não haja contrariedade... competente na hipótese de pena superior a dois anos, a teor do art. 102 do Código Penal Militar ; e (ii) de sanção disciplinar administrativa apurada em âmbito administrativo, mesmo que ainda esteja em curso ação

Motivo justo A ação foi movida por uma representante de vendas de Salvador (BA) contra a Farmoquímica S.A... Trabalho da 5ª Região (BA), a trabalhadora argumentou que a ausência da testemunha fugia completamente do seu controle e que não havia outra pessoa disponível para esclarecer os fatos apontados por ela na ação

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso

Na sentença, a Justiça reconhece que ficou comprovado, para fins trabalhistas, " que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga a de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor "... X até este momento nem mesmo é réu em ação penal relacionada àqueles fatos; (d) a condenação proferida pela Justiça do Trabalho –a qual, repita-se, não tem por objeto o crime de tráfico de pessoas– se

Os procuradores do trabalho responsáveis pela ação, Gustavo Accioly, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira, destacam que esse caso é emblemático e teve um resultado simbólico para a... Na sentença, o Judiciário reconheceu que foi comprovado, para fins trabalhistas, que o empresário mantinha diversas mulheres em condição análoga à de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu

A controvérsia é discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, de relatoria do ministro Luiz Fux. A Ordem participa no processo como amicus curiae.

DIREITO DO TRABALHO – EXECUÇÕES TRABALHISTAS – CRÉDITOS TRABALHISTAS – FUNDO DE GARANTIA DAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS – DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – OMISSÃO LEGISLATIVA – PRESTAÇÃO... A regulamentação do Funget garante a efetividade da prestação jurisdicional com a satisfação dos créditos trabalhistas, motivo pelo qual se revela como um facilitador da execução trabalhista, tema cuja... o qual é integrado, entre outras receitas, pelas multas decorrentes de condenações trabalhistas e administrativas oriundas da fiscalização do trabalho

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso