Assista as novas entrevistas do Sefaz Informa sobre exportação e ITCD
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibilizou nesta semana o novo Sefaz Informa, desta vez com o tema “Exportação”. A entrevista com o superintendente de Análise da Receita Pública, José Carlos Lima, possui dez minutos e já está acessível no canal de vídeos da Sefaz (www.youtube.com/secretariadefazenda). Outra entrevista recente do canal aborda o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a fiscal de Tributos Eliana Guerrize.
O Sefaz Informa é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação da Sefaz com a produção da TV Paiaguás. Estão disponíveis no canal da Sefaz vídeos sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Simples Nacional, Parcelamento de Débitos Tributários, Agência Fazendária Virtual, Portal da Legislação, Cadastro de Senha do Contribuinte, e ainda o Funeds.
São parceiras na veiculação dos vídeos a TV Assembleia (Canal 30), que passa diariamente as entrevistas em sua programação, e ainda a TV Estrela (Canal 17), uma afiliada da TV Cultura, que transmite o Sefaz Informa todas as quintas-feiras, às 10h45. O contribuinte ainda pode acessar o vídeo no canal de vídeos do Governo (www.youtube.com/mtcomvc), e ainda no portal MT Gov (www.mt.gov.br).
EXPORTAÇÃO
Principais obrigações dos exportadores de Mato Grosso:
1) Preenchimento correto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ex.: CFOP's, código CST, item unidade (Kg ou Lt), Referenciamento de NF-e (entrega futura, simples remessa, retorno simbólico etc), número RE (registro exportação), informação do NCM correto para a mercadoria/produto, entre outras;
2) Preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Sped Fiscal. Ex.: campo 1100, registro NF-e mesmo que seja simples remessa ou retorno simbólico, uso indevido de créditos na apuração do ICMS, inventário do estoque não corresponde ao apurado nas NF-e's, entre outras;
3) Registro de trânsito da NF-e. Registro de passagem eletrônico, CT-e correspondente ao frete da operação (quando exigido), baixa NFi, entre outras;
4) Planilhas de exportação. Observação aos prazos de entrega, solicitação de confirmação de recebimento, guarda dos arquivos que comprovam a efetiva entrega, observar o modelo disponibilizado no portal da Sefaz-MT (www.sefaz.mt.gov.br);
5) Memorando de exportação. Observar o modelo e layout definido pelo Convênio ICMS nº 84/2009, bem como o prazo para envio do documento (último dia útil do mês subseqüente ao do embarque), observar o prazo de guarda, entre outras;
6) Exportação efetiva. Observar os prazos para exportação (180 dias da saída da mercadoria), registro no SISCOMEX da Declaração de Exportação e do Registro de Exportação, informação correta do Estado e do CNPJ/CPF do produtor/fabricante (campos 13 e 24), entre outras.