Assembleia vota hoje 67 matérias

A Assembleia Legislativa deverá votar 67 propostas na tarde desta terça-feira (07), entre elas o projeto de lei 255/2010, do Executivo, que prorroga os contratos temporários de professores do Estado. Também deverão ser apreciadas as seguintes matérias,conforme acordo de lideranças realizado na reunião ocorrida no final da manhã, sob a coordenação do presidente em exercício da Casa, deputado Marquinho Lang (DEM):

projeto de lei 33/2010, do Poder Executivo, introduzindo alterações na lei que dispõe sobre a oraganização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental;

projeto de lei 81/2010, do Executivo, instituindo a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas;

projeto de lei 246/2010, do Executivo, autorizando a prorrogação das contratações emergenciais de militares temporários da Brigada Militar;

projeto de lei 247/2010, do Executivo, alterando a lei que institui a Política Estadual de Educacao Ambiental e cria o Fundo Estadual de Educação Ambiental;

projeto de lei 250/2010, do Executivo, autorizando os Procuradores do Estado a desistirem de ações de execução;

projeto de lei 251/2010, do Executivo, criando o Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado;

projeto de lei 253/2010, do Executivo, autorizando a prorrogação de contratos temporários de servidores de escola;

projeto de lei 254/2010, do Executivo, autorizando a prorrogação dos contratos temporários de Profissionais de Educação-Especialistas para as funções de Orientador de Educacional e Supervisor Escolar;

projeto de lei 375/2010, do deputado Luciano Azevedo (PPS), introduzindo alterações na lei que instituiu o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

projeto de decreto legislativo 10/2010, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, aprovando a indicação de Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira para compor o Conselho Superior da Agergs;

projeto de lei 237/2010, da Procuradoria-geral de Justiça, dispondo sobre a criação de um cargo de Promotor de Justiça em Canguçu;

projeto de lei 4/2010, do deputado Gilmar Sossella (PDT), denominando “Rodovia Arlindo Kerber” o trecho da VRS-810, entre o entroncamento da BRS 153/386 com o município de Ibirapuitã;

projeto de lei 149/2010, do deputado Francisco Appio (PP), dispondo sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros no Estado;

projeto de lei 205/2010, do deputado Alberto Oliveira (PMDB), declarando patrimônio cultural do Estado a Casa de Pedra da cidade de Igrejinha;

projeto de lei 331/2010, do Executivo, autorizando o DAER a transferir ao município de Osório a titularidade do segmento urbano da rodovia ERS-030;

projeto de lei 323/2010, do Executivo, autorizando o DAER a transferir ao município de Paulo Bento a titularidade de segmento da rodovia ERS-211;

projeto de lei 322/2010, do Executivo, autorizando o DAER a transferir ao município de Riozinho a titularidade de segmento da rodovia ERS-239;

projeto de lei 242/2010, do deputado Appio, denominando Rodovia Archimedes Almeida a RS-461, trecho entre Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul, e

projeto de lei 267/2010, do Executivo, instituindo o quadro de pessoal da Superintendência do Porto de Rio Grande.

Na Ordem do Dia de hoje ainda deverão ser apreciadas 47 propostas do governo estadual referentes a doações de imóveis a municípios gaúchos.