Adicione tópicos
Assembleia Legislativa de MS aprova nova lei de incentivos fiscais
Publicado por G1 - Globo.com
há 13 anos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira (29) o projeto de lei do governo do estado que recria o programa de incentivos fiscais. O novo texto substitui o antigo que teve três artigos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O programa de incentivos adotado pelo estado para atrair investimentos com redução da carga tributária foi questionado na Justiça pelo estado do Paraná. O governo paranaense alegou que a redução de imposto...
Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.