Assembleia do RIo Grande do Sul aprova cotas para negros, pardos e indígenas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS) aprovou por unanimidade na última terça-feira (27/11) o projeto de lei que estabelece cotas para negros, pardos e indígenas em concursos públicos. A reserva é de 15% do total de vagas de cada seleção. A lei, se sancionada pelo governador Tarso Genro, vai atingir todos os concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos efetivos.

A aprovação do projeto, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), ocorreu após tramitação no Parlamento, que ocorria desde 2007. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa e debatido nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Direitos Humanos.

Houve duas mudanças no texto original. A proposta da procuradora da Advocacia-Geral da União, Indira Quaresma, substituiu o termo afrodescendente por negro e pardo. Já o deputado Nelsinho Metalúrgico sugeriu que o percentual de atingidos pela medida devia corresponder ao índice dessas populações medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico), que atualmente é 15%. A proposta de Carrion previoa a reserva de apenas 13%.

Fonte: CorreioWeb