Aprovada em comissão prioridade no Pronatec a estudantes de famílias chefiadas por mulheres
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura prioridade de atendimento pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei 4291/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).
A proposta altera a lei do Pronatec (Lei 12.513/11), que hoje prevê a prioridade de atendimento pelo programa aos estudantes de ensino médio da rede pública, aos trabalhadores, aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda e aos estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista.
A relatora da proposta no colegiado, deputada Shéridan (PSDB-RR) recomendou a aprovação da proposta. A deputada lembrou que diversas leis já asseguram prioridade às mulheres no recebimento de benefícios sociais. Entre elas, a Lei Orgânica da Assistência Social; a lei que trata do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, além das leis que tratam do Minha Casa, Minha Vida e do Bolsa Família.
“Julgamos, portanto, que é necessário continuar impulsionando as famílias chefiadas por mulheres, como forma de combater a pobreza em nosso País”, afirmou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-4291/2016
Edição - Alexandre Pôrto
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1 Comentário
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Eu não consigo entender algumas lógicas dos nossos legisladores. Essa é uma delas. Entendo perfeitametne que em alguns casos deva-se dar prioridade a situações específicas, mas esse do Pronatec eu não vejo essa necessidade. Imagine um estudante de baixa renda que estudou em escola pública a vida toda e pleiteia uma vaga no Pronatec, mas cometeu o crime de ter uma família estruturada na forma de um casal de pai e mãe onde ambos trabalham e nem dá pra dizer qual deles é o chefe, mas vamos admitir que seja o homem. Por que esse estudante deveria ser preterido por outro em iguais condições apenas pelo fato de que esse outro tem apenas uma mãe que, supostamente, é a chefe da família e digo supostamente porque pode ter várias outras pessoas que trabalham na casa e pode ter uma renda até maior do que aquela primeira do exemplo. O direito à educação e formação profissional deveria ser o mesmo para todos, senão a desigualdade vai se perpetuar no tempo, dessa vez institucionalizada. continuar lendo