Aposentadoria especial para servidores públicos em discussão

Os servidores públicos que trabalham em atividades insalubres ainda esperam por uma lei que regulamente a aposentadoria especial. Por mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha concedendo liminares para que os servidores municipais, estaduais e federais possam se aposentar seguindo a mesma regra para concessão aplicada pelo INSS aos trabalhadores em geral, previsto no art. 57 da Lei n. 8.213/91, ainda há muita dúvida e dificuldade na hora de conceder o benefício. Por falta de regulamentação, para adquirir o benefício, o servidor deve entrar primeiro com o pedido administrativo. Após este ser negado, deverá entrar como uma ação na justiça para que obtenha a liminar autorizando utilizar-se da legislação do INSS e só então alcançar a aposentadoria. Além da dificuldade para o segurado conseguir seu direito, ainda há dúvidas que surgem por falta de uma lei, como o valor do benefício, cálculo e idade mínima.

Assuntos importantes como esse serão debatidos no IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece de 9 a 11 de outubro em Belo Horizonte.

Algumas das maiores autoridades brasileiras na área estarão presentes. Entre os palestrantes, os doutores José Antonio Savaris e Wagner Balera, bem como a Dra. Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro e o Dr. Daniel Machado da Rocha.

Durante os três dias de evento serão realizadas 12 palestras e 28 oficinas de discussão. Estas, que ocorrem no primeiro dia de evento, são o ponto alto do congresso, pois possibilitam o debate direto e a troca de ideias dos participantes com os professores, aprofundando assim cada tema em pauta.

O objetivo do evento é debater os principais temas em matéria previdenciária que preocupam advogados e demais profissionais que atuam na área, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP.

Tradicional no calendário jurídico, o evento é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos e servidores públicos. As inscrições podem ser realizadas através do site do IBDP (www.ibdp.org.br) até o dia 4 de outubro.