Aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) do TRT15 permite consulta de processos e até conciliação pelo celular

Acesso rápido, a qualquer tempo, via dispositivo móvel. Já está disponível, em toda a jurisdição do TRT da 15ª Região, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS. Basta baixar o aplicativo nas lojas Google Play ou APP Store.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, destaca os benefícios da ferramenta, lançada em junho pelo Tribunal, durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado em Paulínia. "Entre outras comodidades, o JTe possibilita consultar as pautas de audiências e sessões, podendo o usuário ainda escolher quais processos quer acompanhar. São em torno de nove funcionalidades disponibilizadas com o objetivo de facilitar o acesso às informações e ao andamento processual", ressaltou. A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara.

O JTe possui o módulo de Conciliação, que permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ''Conciliar''.

As demais funcionalidades do JTe

Além do Módulo da Conciliação, em Meus Processos são listados todos os processos relacionados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, adicionar notas locais e marcadores. Já no módulo Prazos Abertos é permitido ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil via login e selecionar a opção, onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo.

O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone, receber notificações sobre a proximidade da audiência e ver detalhes dos processos. Em Notificações são exibidas todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências. Na função Autenticidade de Documentos do PJe, o usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode ver outros documentos que estejam vinculados ao principal.

Na Ferramenta de Chat, magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil. Em Backup e Recuperação de Dados, o usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou resgatar dados de outro equipamento. No ícone Compartilhamento de Processos, é possível enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.