Advocacia Pública Federal encampa mobilização junto ao Congresso e Poder Executivo

O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj e Sinprofaz) e a Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil) externam publicamente a insatisfação da Advocacia Pública Federal com as condições políticas e estruturais impostas às carreiras da AGU (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central).

Para efetivar o papel atribuído à Advocacia Pública Federal de Função Essencial à Justiça é necessário tornar a AGU um órgão mais estruturado e eficiente, permitindo-a defender melhor o patrimônio público e atender os preceitos Constitucionais. Para isso ocorrer é necessário:

. Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;

. Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;

. Prover todo o quadro efetivo de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central;

. Implantar remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado;

. Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial;

. Introduzir pagamento de honorários, direito do advogado público, tendo em vista que é dever da parte sucumbente pagar honorários ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropriação indébita da União.

INVESTIMENTO NA AGU NAO É GASTO, uma vez que somente no ano de 2010 a AGU alcançou resultados relevante, face o esforço cotidiano de seus membros, assim descritos: 1) R$ 2,026 trilhões economizados/arrecadados aos cofres da União; 2) Arrecadação de 13,3 bilhões de valores inscritos em Dívida Ativa da União; 3) Ressarcimento aos cofres públicos de R$ 24,3 milhões, através de 31.142 execuções fiscais ajuizadas relativas às autarquias e fundações públicas federais; 4) Arrecadação de R$ 1,5 bilhão de contribuições sociais na Justiça do Trabalho; 5) Bloqueio de R$ 582 milhões desviados por corrupção; 6) Vitória na maior ação judicial da história da AGU, com economia de R$ 2 trilhões aos cofres da União; 7) Acompanhamento diário de 683 ações estratégicas envolvendo o PAC, Olimpíadas e a Copa; 8) Vitória judicial da tese de incidência da CSLL e da CPMF sobre as receitas decorrentes de exportações, representando uma economia ao Tesouro Nacional no valor de R$ 36 bilhões, no período de 1996 a 2008; 9) Vitória judicial na ação referente ao crédito-prêmio do IPI, resultando em uma economia de 288 bilhões aos cofres públicos.

Qualquer Governo que prime pela eficiência deve adotar medidas em consonância com esse objetivo. Essa realidade de descaso com a AGU deve ser modificada. Advocacia Pública Federal MOBILIZADA por melhores condições para o exercício da função.

Ante essas razões, as entidades representativas da Advocacia Pública Federal:

- intensificarão MOBILIZAÇAO junto a parlamentares e autoridades do Poder Executivo, para demonstrar essa insatisfação, através de documentos demonstrando os principais pleitos e carências da AGU, bem como os números e resultados da instituição nos últimos anos;

- continuarão intervindo junto ao MPOG para que o canal de negociação e comunicação seja efetivamente retomado, face a posse do novo Secretário de Relações do Trabalho;

- divulgarão calendário de mobilizações e assembleias estaduais a partir de abril, para deliberar sobre eventuais propostas apresentadas pelo Governo e medidas que possam ser tomadas face ao quadro de estagnação da AGU.