Advocacia-Geral recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar

Os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) obtiveram, na Justiça, a reintegração de posse de um imóvel residencial do exército ocupado de forma irregular por ex-companheira de militar, na cidade de Pelotas (RS). Após o fim da união estável do casal, o sargento solicitou transferência para outra cidade, mas a mulher continuou na casa mesmo sabendo que a permanência no local não era permitida.

A casa está localizada na Vila Humaitá e faz parte de um programa do Exército que oferece moradia aos militares da ativa. A Procuradoria Seccional da União (PSU) em Pelotas ajuizou ação possessória com pedido de liminar, solicitando a desocupação do imóvel. Na ação, a PSU informou que a moradora foi notificada em 17 de março de 2011 para deixar o local em 30 dias, no entanto a desocupação não ocorreu no prazo estabelecido.

A AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados. É vedada a utilização para outro fim. De acordo os advogados da União, a ocupação indevida estava prejudicando vários militares que estavam na lista de espera por uma moradia. Além disso, ficou comprovado que a mulher estava causando vários prejuízos ao exercito pelo mau uso do imóvel.

A Justiça acolheu os argumentos da AGU, concedeu liminar à União, e determinou a reintegração de posse do imóvel em favor do Exército. A moradora terá que desocupar a casa em 30 dias.

A PSU em Pelotas é unidade da Procuradoria-Geral União (PGU) órgão da AGU.

Ref: Antecipação de Tutela nº 5001400-39.2011.404.7110 - 2ª Vara Federal do Rio Grande do Sul.

Maurizan Cruz