Acordo tenta reduzir infrações de trânsito no Brejo da Madre de Deus

O abuso da utilização de aparelhos sonoros e as constantes infrações de trânsitos realizadas no Brejo da Madre de Deus, localizado a 194 quilômetros da capital, fez com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrasse um acordo com a Prefeitura municipal, Polícia Civil e Militar, a fim de regularizar a situação do município.

No termo de compromisso, elaborado pela promotora de Justiça Rejane Strieder, ficou acertado que deve ser feito um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em um prazo de cinco dias, com o objetivo de estruturar o trânsito municipal e implantar o Programa de Educação no Trânsito.

Caberá à Polícia Militar apreender aparelhos sonoros que estiverem perturbando o sossego público e encaminhá-los para o órgão responsável, sob a pena de multa de R$ 415,00 para o proprietário. Já o prefeito municipal, José Edson de Souza, deverá regulamentar, através de decreto, a lei estadual nº 12.789/05, prevendo a criação de um órgão municipal responsável pela fiscalização e aplicação da mesma Lei.

O município deverá, ainda, disponibilizar número de telefone para receber denúncias sobre o uso abusivo de instrumentos sonoros, além de um espaço para o armazenamento de tais equipamentos e realizar uma campanha educativa permanente para que a população cumpra as normas do trânsito.