Ação civil pública e Direito Ambiental no programa Saber Direito desta semana

O que é uma ação civil pública? Quem pode entrar com uma ação civil pública? Quais direitos podem ser garantidos por meio dela? São alguns dos questionamentos das duas aulas que falam da Teoria Geral da Ação Civil Pública com o professor Tiago Feinsterseifer. Elas compõem o programa "Saber Direito", da TV Justiça, cujas aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 7h, com reapresentação diária às23h30.

O professor faz um resgate da evolução dos direitos fundamentais e do Estado de Direito. Segundo Feinsterseifer, "o Ministério Público é o grande protagonista dos processos de ação pública (na defesa dos direitos difusos). Cerca de 95% das ações foram propostas pelo Ministério Público ao longo de mais de 20 anos. E é assim que tem que ser, não com esse monopólio, mas esse papel proativo importante do Ministério tem que sim, ser reconhecido e valorizado, isso é o desejo da nossa Constituição Federal e do nosso ordenamento infraconstitucional".

E na quarta-feira (8), o"Saber Direito" começa outro curso. O professor Raul Teles fala sobre Direito Ambiental. Ele analisa as principais inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e os princípios gerais estabelecidos, uma análise de como vem sendo sua implementação passados os 20 anos de promulgação da Carta Magna .

E ainda, as regras que regem o sistema de licenciamento ambiental, uma discussão sobre a prática administrativa no tema e uma análise de como os tribunais se posicionam com relação a questões polêmicas.

O "Saber Direito" é produzido pela TV Justiça onde. a partir da estrutura de uma sala de aula foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasma exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.

Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.