A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Um juiz de Joaçaba, em Santa Catarina, negou-se a apreciar uma petição com 40 páginas. Em uma curta decisão, determinou ao autor, que busca revisão de contrato bancário, a redução para, no máximo, 10 páginas. Para ele, "a utilização de peças extensas não se coaduna à realidade do Judiciário brasileiro, impossibilitando e, por vezes inviabilizando, a efetividade da prestação da tutela jurisdicional". O advogado Alexandre Traiczuk, que defende o autor, tentou por meio de recurso derrubar a determinação. Porém, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou a decisão correta. "Uma peça bem enxuta, clara e bem fundamentada é lida e tem chance de ser acatada. Já outra, com 20, 35 e 50 folhas, provavelmente não", diz em voto o relator, desembargador Luiz Fernando Boller. As informações são do jornal Valor Econômico.

Habeas Corpus
Numa petição que classifica a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo Odebrecht, de "espetáculo" e "descalabro", os advogados do empresário apresentaram nesta quinta (25/6) um pedido de libertação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Eles sustentam que a prisão de Marcelo foi feita a partir de "pífias ilações" como "retaliação contra os que ousam se defender". "Em tenebrosa desnaturação da finalidade da custódia preventiva, Marcelo parece ter sido encarcerado para dar uma espécie de recado — algo como 'ninguém está livre da 'lava jato'", escrevem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sigilo do advogado
A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao juiz Sergio Moro a devolução de e-mails e arquivos de advogados do grupo Odebrecht. O material foi recolhido em busca e apreensão realizada na empresa na última sexta-feira (19/6), com autorização do juiz. Caso esse requerimento não seja atendido, a entidade pede que o magistrado, alternativamente, determine que representantes da OAB acompanhem a seleção do material apreendido. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Delação premiada
Relator no Supremo Tribunal Federal dos inquéritos que apuram o envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobras, o ministro Teori Zavascki confirmou o acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras UTC e Constran. Ele é apontado como líder do cartel de empresas associado para desviar recursos da Petrobras e que envolvia pagamento de propina para políticos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Mais denúncias
Em entrevista ao jornal O Globo, o procurador Carlos Fernando Lima disse que a "lava jato" não denunciou à Justiça ainda nem 25% dos investigados. Segundo ele ainda há informações de corrupção em outras diretorias que estão sendo investigadas. Ao comentar o HC em favor do ex-presidente Lula, o procurador diz que a peça beira a ofensa pessoal ao juiz Sergio Moro. Lima diz ainda que a participação da Odebrecht no esquema de corrupção na Petrobras é certa e que a denúncia ao Cade por cartel é uma questão de tempo.

Pedido de prisão
O Ministério Público Federal, em suas alegaçõe...