Percentual de Variaçao do Inpc em Jurisprudência

Encontrado em: Assim, prevalece o INPC/IBGE como fator de atualização monetária, conforme o Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça n. 13, de 24.11.1995. (Grifei)... PERCENTUAL SOBRE O CDI. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 176/STJ. INAPLICABILIDADE. CASO CONCRETO. ABUSIVIDADE MANTIDA.1... Até porque aquela Corte já anulou acórdão da Câmara para determinar o reexame da variação mensal do CDI em comparação com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, o que se fez na

Encontrado em: Assim, prevalece o INPC/IBGE como fator de atualização monetária, conforme o Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça n. 13, de 24.11.1995. (Grifei)... PERCENTUAL SOBRE O CDI. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 176 /STJ. INAPLICABILIDADE. CASO CONCRETO. ABUSIVIDADE MANTIDA.1... Até porque aquela Corte já anulou acórdão da Câmara para determinar o reexame da variação mensal do CDI em comparação com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, o que se fez na

Encontrado em: CONTRATOS COM PREVISÃO EXPRESSA DE INCIDÊNCIA MENSALMENTE DE ENCARGO ATRELADO AO PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO - CDI. INSURGÊNCIA QUE MERECE ACOLHIMENTO... A partir disso, tendo em vista o entendimento colegiado acerca da abusividade da pactuação do CDI como encargo remuneratório, mantém-se a sentença que determinou a sua substituição pelo INPC... 2, item 2, e p. 8, cláusula segunda), houve a pactuação, durante o período de normalidade contratual, de juros remuneratórios de 0,55% ao mês e 6,80% ao ano, acrescido de correção monetária pela variação

Encontrado em: Dessarte, porque possível a utilização da TR como índice de correção monetária, rejeita-se o pedido subsidiário de utilização do INPC... Incide, aqui, o comando do art. 924 do CC/16 , que estava em vigência quando do ajuizamento da execucional, que me autoriza a concluir pela incidência do percentual de multa somente à parcela inadimplida... As custas deverão ser corrigidas pelo INPC a partir de cada desembolso e acrescidas de juros de mora a partir da citação/intimação do adverso a respeito da juntada da guia paga no processo, quando se deu

Encontrado em: Dessarte, porque possível a utilização da TR como índice de correção monetária, rejeita-se o pedido subsidiário de utilização do INPC... Incide, aqui, o comando do art. 924 do CC/16 , que estava em vigência quando do ajuizamento da execucional, que me autoriza a concluir pela incidência do percentual de multa somente à parcela inadimplida... As custas deverão ser corrigidas pelo INPC a partir de cada desembolso e acrescidas de juros de mora a partir da citação/intimação do adverso a respeito da juntada da guia paga no processo, quando se deu

Encontrado em: INDEXADOR QUE REFLETE A VARIAÇÃO DO CUSTO DOS INSUMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SENDO ADEQUADO PARA REGULAR O REAJUSTE DE CONTRATOS RELATIVOS A IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO... AFASTAMENTO DO INPC, ÍNDICE ADOTADO PELA SENTENÇA. "[...] "APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO... REDUÇÃO DA MULTA PARA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES PAGAS. AFASTAMENTO DAS DEMAIS RETENÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE CADA DESEMBOLSO

Encontrado em: Há, portanto, que se admitir uma faixa razoável para a variação dos juros... DEVOLUÇÃO IMPERATIVA, COM INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, E DE JUROS DE MORA EM 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO... Não discrepa o entendimento desta Câmara, que, considerando hipóteses análogas, tem admitido tal flexibilização até o percentual de 10% acima da taxa média como parâmetro para aferição de abusividade (

Encontrado em: Há, portanto, que se admitir uma faixa razoável para a variação dos juros... DEVOLUÇÃO IMPERATIVA, COM INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, E DE JUROS DE MORA EM 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO... Não discrepa o entendimento desta Câmara, que, considerando hipóteses análogas, tem admitido tal flexibilização até o percentual de 10% acima da taxa média como parâmetro para aferição de abusividade (

Encontrado em: Há, portanto, que se admitir uma faixa razoável para a variação dos juros... AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE QUE DEVE SE PAUTAR PELA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO, ADMITIDA ALGUMA VARIAÇÃO, DESDE QUE NÃO ABUSIVA, A FIM DE NÃO SE DESCONSTITUIR A ESSÊNCIA DO ENCARGO... de março de 1991 a junho de 1994, IPC-r/IBGE de julho de 1994 a junho de 1995 e INPC-IBGE, a partir de julho de 1995. - Não se admite a capitalização anual dos juros moratórios legais porque não há previsão

Encontrado em: PERCENTUAL SOBRE O CDI. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 176 /STJ. INAPLICABILIDADE. 1... A taxa de encargos da presente cédula é a seguinte: Juros remuneratórios de 0,55% ao mês, equivalente a 6,80% ao ano, mais correção monetária pela variação diária da taxa média diária da CDI, calculada... SUBSTITUIÇÃO DO CDI PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC. [...] HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. MAJORAÇÃO CABÍVEL, EM FAVOR DO PROCURADOR DA EMBARGANTE