Lentidão para punir corruptos

Existem 116 projetos de combate à corrupção no Congresso, alguns propostos há mais de dez anos. Grupo de parlamentares quer agilizar a aprovação de pelo menos 21 deles.

Das 147 propostas aprovadas no plenário da Câmara no semestre, nenhum se refere a combate à corrupção.

Não é por falta de propostas ou ideias de deputados e senadores que o combate à corrupção continua devagar no Brasil. Relatório divulgado pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção mostra que existem hoje no Congresso 116 projetos sobre o tema, 21 deles prontos para plenário. Algumas proposições esperam há mais de uma década para entrar na pauta de votação. É o caso, por exemplo, dos projetos de lei 4.313/1998 e 4.800/2001, que propõem mudanças na prescrição das sentenças e aumentam a pena de reclusão para crimes contra a administração pública, respectivamente.

De acordo com o levantamento da Frente, dos projetos na fila de espera, 25 impõem maior rigor no combate à corrupção, estabelecendo penas maiores para os condenados, ampliando prazos de prescrição e tornando inafiançáveis os crimes dessa natureza. Nesta fila também estão 24 propostas que estabelecem maior transparência nos gastos públicos. Há ainda outras 11 proposições que alteram a forma de escolha dos integrantes dos tribunais de Contas e nove que impõem maior rigor na liberação de dinheiro público.

"O levantamento mostrou que existem muitas medidas para combater o maior problema do país, que dá um prejuízo de R$ 45 bilhões a R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos, mas tudo no Congresso é lento", reclama o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM). Segundo o parlamentar, os integrantes do grupo pediram à direção da Câmara para que os 21 projetos que já foram aprovados nas comissões e estão prontos para ir a plenário sejam vistos como prioridade no Legislativo. Ele acredita que, pelo menos esses projetos, têm boas chances de virar lei ainda este ano. Além disso, afirmou, outros textos têm previsão de ser discutidos nas comissões até dezembro.

Para definir os projetos considerados prioritários, o grupo realizou reuniões e fóruns com as entidades envolvidas nas discussões sobre o controle e transparência nas ações de homens públicos. Desde o relançamento da Frente, em abril, os deputados participaram de duas audiências públicas nos estados do Amazonas e do Pará, para discutir com movimentos populares, sindicatos e representantes locais do Poder Judiciário as principais propostas sobre a criação de medidas mais rígidas no combate à corrução no Brasil. No mês passado, os parlamentares também buscaram apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), na tentativa de agilizar a tramitação das medidas que estão prontas para ser votadas.

Balanço Apesar de estarem sempre presentes no discurso dos parlamentares, as ações efetivas para a criação de novos mecanismos que evitem práticas irregulares com o dinheiro do contribuinte não chegaram a entrar na pauta neste primeiro semestre. Prova disso é o balanço das atividades do Legislativo, divulgado na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Março Maia (PT-RS). Ele anunciou que foram aprovadas 147 propostas no primeiro semestre, mas entre elas não estão os projetos que tratam do combate à corrupção.

Até o encerramento das atividades da primeira metade de 2011 no Congresso, 42 propostas apertando o cerco aos corruptos permaneciam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que 17 já foram analisadas e esperam pela votação dos integrantes da comissão. Outras nove se encontram na Comissão de Finanças e Tributações, com seis textos prontos para ser votados, mais duas proposições aguardam a composição de comissão especial dos congressistas. No grupo de projetos que já foram arquivados estão 17 medidas, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição 68/2007, que proíbe o sigilo processual nos crimes contra a administração pública e o Projeto de Lei 186/2007, que inclui os atos contra os cofres públicos na lista de crimes hediondos projeto rejeitado pela CCJ em 2008, considerado inconstitucional. Essas propostas ficam arquivadas até que outro parlamentar faça um requerimento pedindo o desarquivamento.

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Outras frentes já criadas

A primeira frente parlamentar para o combate á corrupção foi criada no Congresso em 2004 e contou com o apoio de 130 parlamentares. A proposta inicial do grupo era buscar melhorias nas leis contra ações ilegais envolvendo dinheiro público e buscar sugestões de outros países que também enfrentaram escândalos de corrupção. Em 2009, a frente foi lançada novamente, com objetivos parecidos com a do grupo anterior. A segunda iniciativa surgiu depois de acusações do então senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a colegas de partido que supostamente compactuariam com atos de corrupção e clientelismo. Apesar dos lançamentos nas últimas duas legislaturas, a maioria dos temas discutidos pela Frente atual continuam os mesmos que eram defendidos há vários anos. (Estado de Minas)

Ministério Público vai exigir mais respeito das mineradoras

Orgulhosa de sua coleção de preciosas relíquias da mais fina arte, cultura e arquitetura colonial brasileira, a região de Minas onde o brilho do ouro construiu as maravilhas do barroco enfrenta hoje sérios problemas com uma nova e alucinada corrida mineral: a do minério de ferro. Campeão da balança comercial brasileira, graças à sua alta qualidade e boa concentração, esse mineral vem sendo extraído em ritmo capaz de atender ao insaciável apetite do crescimento econômico chinês. Mas a vizinhança das jazidas abertas nas montanhas de Minas está pagando preço incompatível com o retorno em riqueza para a sua população e, não menos grave, em prejuízo ao monumental patrimônio herdado do passado colonial. A expansão mineral desordenada e sem a observância de tudo mais que está em jogo na região está colocando em risco o compromisso dos mineiros e brasileiros de zelar pelo imenso patrimônio cultural, que, em boa parte, já pertence a toda a humanidade.

Só para ter uma ideia dos transtornos e da falta de comprometimento das empresas mineradoras com o terreno que invadiram e com as belezas nele depositadas, a Prefeitura de Congonhas cidade que hospeda os famosos profetas (esculpidos em pedra) e os passos da paixão (imagens de madeira em tamanho natural) do mestre Aleijadinho tem sido obrigada a retirar todos os dias até nove toneladas de pó e de lama de minério de ferro das ruas da cidade. A municipalidade já tentou de todas as formas contar com alguma solidariedade, ajuda ou colaboração das gigantes do minério que estão enriquecendo acionistas com a exploração das jazidas locais. Nada conseguiu. O Estado de Minas já denunciou inúmeras vezes o descaso dessas empresas em vários pontos do chamado Quadrilátero Ferrífero, região de alta concentração de ocorrências minerais. Estão nessa área cidades como Ouro Preto, Mariana, Caeté. Conceição do Mato Dentro e Itabira, todas afetadas e com suas relíquias em risco.

É, portanto, mais do que acertada a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de apertar o cerco na observação das normas de preservação ambiental pelas mineradoras. A Promotoria Estadual de Defesa do Patríimônio Cultural e Turístico de Minas informou à reportagem que vai concentrar esforços na cobrança de comportamento mais adequado à preservação ambiental e dos monumentos históricos por parte das mineradoras, além de cobrar dos órgãos licenciadores mais rigor quanto aos relatórios de impacto ambiental. Ações civis públicas e investigações serão reforçadas pelo MPE, que vem conduzindo 20 procedimentos à mineração em cidades históricas e de sítios arqueológicos da Região Central e da nova fronteira de exploração aberta no Norte do estado. Conscientes de que Minas não tem esse nome à toa e de que a riqueza de seu subsolo é responsável pela criação de milhares de empregos e pela geração de divisas para o país, os mineiros certamente não pretendem inviabilizar o negócio da mineração de ferro. Mas também não podem abrir mão não apenas de serem financeiramente compensados de forma justa por atividade tão predadora, como também de exigir respeito com o patrimônio cultural e artístico que terão de entregar a seus filhos. (Estado de Minas)