Presidentes de Seccionais da OAB pedem uniformidade no processo eletrônico

A forma como o Poder Judiciário vem tratando o processo eletrônico em todas as instâncias, a falta de uniformidade dos sistemas utilizados e a pressa com que estão sendo extintos os procedimentos convencionais em meio físico foram debatidos no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado no último final de semana, em Belo Horizonte (MG). A discussão foi motivada por um levantamento feito pela OAB Paraná sobre a diversidade de sistemas em vigor.

Os presidentes de Seccionais foram unânimes em afirmar a necessidade de ser implantado um sistema único e criticaram o que entendem ser a falta de condições técnicas para a implantação do processo eletrônico na forma que vem ocorrendo, com grande sacrifício e prejuízo dos advogados e cidadãos brasileiros, disse o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb. O assunto constou da Carta de Belo Horizonte, documento divulgado pelo Conselho Federal e presidentes de Seccionais contendo a posição da OAB sobre diversos temas.

Sobre o processo eletrônico, os presidentes seccionais reafirmam no documento o propósito de denunciar a absoluta falta de capacidade do Poder Judiciário para implantar um sistema uniforme e eficiente de processo judicial eletrônico, pugnando pela revisão da sistemática que vem sendo adotada, sobretudo por excluir a advocacia e os jurisdicionados do amplo acesso à Justiça.