Ministério da Justiça e Amazonas assinam convênio na área de segurança pública

Brasília - O governador do estado do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB-AM), assinou hoje (22) na sede do Ministério da Justiça em Brasília a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A assinatura vai trazer recursos para a modernização do aparato de segurança do estado, qualificação dos policiais e a criação de Territórios da Paz em comunidades escolhidas para combate à violência. O repasse dependerá da apresentação de projetos do estado e da aprovação pelo Ministério da Justiça. Os valores ainda não foram definidos.

Para receber recursos do Pronasci, os estados precisam apresentar projetos que se enquadrem na filosofia do programa, que alia ações repressivas e preventivas para reduzir os índices de criminalidade.

A adesão do Amazonas é estratégica. Manaus, a capital do estado, era a única cidade sede da Copa de 2014 que ainda não havia aderido ao programa.

Com a adesão estadual, as cidades que formam a região metropolitana de Manaus com cerca de 2 milhões de habitantes (Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Iranduba e Novo Airão e Manacapuru) também poderão fazer parte do programa.

Além disso, o Pronasci deverá viabilizar recursos para segurança na fronteira, em áreas onde há combate ao tráfico de drogas. O estado é vizinho do Peru, da Colômbia e da Venezuela.

“Nós vamos unir as forças estaduais com as forças federais não só no sentido de combater o delito transnacional, mas também proteger aquelas populações que vivem na fronteira”, disse o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciando que serão instaladas unidades policiais próximo a comunidades fronteiriças.

O governador Eduardo Braga comemorou o convênio afirmando que o Pronasci também viabiliza a proteção da Amazônia. “Nós somos responsáveis pela guarda de um dos maiores patrimônios que a nação brasileira possui, que é exatamente a Floresta Amazônica”. O Amazonas abriga mais da metade da floresta conservada e tem a maior diversidade ambiental da região.

Com o ingresso do estado no Pronasci, o programa passa a estar presente em 22 estados, 155 municípios e no Distrito Federal. Segundo o Ministério da Justiça, o Pronasci deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011. O programa teve início em agosto de 2007.

No ano passado, segundo o site Contas Abertas, o Pronasci gastou cerca de R$ 1 bilhão (77% do valor previsto no orçamento de 2009). Para 2010, a Lei Orçamentária, ainda não sancionada pelo presidente da República, estipulou R$ 1,5 bilhão de investimentos. De acordo com o Contas Abertas, o Brasil gasta o equivalente a 0,25% de seu Produto Interno Bruto em segurança pública.