STJ mantém condenação contra ex-governador de SP Orestes Quércia

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que condenou o ex-governador Orestes Quércia a devolver R$ 69 mil aos cofres públicos do Estado.

Quércia foi condenado em ação de improbidade movida pelo Ministério Público. Por unanimidade, o STJ não conheceu o recurso especial ajuizado pelo ex-governador, tendo em vista que o mesmo foi interposto em maio de 2003, portanto, quase um mês antes do julgamento dos embargos infringentes ...