Marcha Paulista em Defesa dos Municípios discute Saúde e Educação

No segundo dia dos trabalhos da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira, 12/11, a primeira mesa foi coordenada por Sandra Kennedy, prefeita de Registro, e discutiu questões de saúde, especialmente o Pacto do SUS. Conforme o pacto, cabe ao governo do Estado o custeio de medicamentos de alto preço e ao município a distribuição de uma cesta básica com remédios amplamente utilizados para o tratamento de doenças de maior incidência na população.

O deputado Fausto Figueira (PT) destacou a importância da saúde na gestão pública e em relação à distribuição de medicamentos, alertou que a política estadual no setor é deficitária e que grande parte dos recursos vêm do governo federal. Figueira também afirmou que a produção de vacinas no Estado está comprometida, uma vez que o Instituto Butantan "é uma engarrafadora de vacinas compradas".

A maioria dos prefeitos criticou o que chamam de "judicialização", quando o Poder Judiciário decide que cabe ao município o fornecimento de medicamentos de alto custo não encontrados no estoque do Estado.

Reynaldo Matelli Júnior, promotor de Justiça e coordenador da Área de Saúde Pública do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, vê que há necessidade de que os gestores municipais se aproximem dos promotores de Justiça para que haja um critério técnico para questões judiciais que envolvam os pedidos de medicamentos de alto custo. Mantelli acha que a universalização da saúde promovida pelo SUS é uma das maiores conquistas do povo e que a falta de responsabilidade solidária entre União, Estado e município no fornecimento de medicamentos de alto custo pode comprometer o serviço.

Maria do Carmo Carpintéro, presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e secretária de Saúde de Amparo, apontou que existe a necessidade de promover a assistência farmacêutica. Ela acredita que a Assistência Médica Especializada deve ser planejada de acordo com as necessidades da região.

Mario Celso Heins, prefeito de Santa Bárbara D"Oeste, indicou dois pontos que devem ser debatidos pelas prefeituras: a questão do financiamento e a da judicialização da assistência farmacêutica.

Evilásio Cavalcante de Farias, prefeito de Taboão da Serra, criticou a ausência de representantes do governo estadual no evento. Farias apontou ainda o fato de o governo estadual não colaborar com recursos na organização tripartite do Samu e reclamou que as prefeituras não têm direito de agendamento no Ames. Encerrou sua participação afirmando que" medicamentos de alto custo e atendimentos de doenças de média e alta complexidade não são atribuições dos prefeitos ".

Paulo Eduardo de Barros, prefeito de Mogi Guaçu, sugeriu que os municípios criem uma comissão de profissionais da área de saúde e social que possa atuar junto ao Poder Judiciário.

Educação

Repasses estaduais na área da Educação também foram tema de discussão. A maioria das cidades possui convênio com o governo do Estado que as responsabiliza pelo fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais. As prefeituras recebem pelo serviço um repasse de R$ 0,15 por aluno, o que é insuficiente. O mesmo acontece em relação ao transporte escolar, pois o valor repassado pelo Estado não leva em consideração uma série de variáveis, o que acaba onerando o município.

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), destacando a ausência de representante da secretaria de Educação, afirmou que, o orçamento de 2010 teve valor de receita subestimado pelo Executivo," o que dá ao governo uma margem excedente na arrecadação ". Prandi mostrou que o orçamento para o transporte escolar foi diminuído em 12,4%.

Rosaura Cecília Racosta, coordenadora da Comissão Administrativa da Undime e secretária de Educação do município de Charqueada, explicou que tanto o programa de transporte escolar quanto o de merenda são federais, mas custeados pelo município em mais de 50% do valor.

" Nossa tarefa nesta marcha é propiciar a abertura de canais de debates com o governo do Estado para que se avance na qualidade dos serviços que oferecemos à sociedade ", disse Maria Antonieta de Brito, prefeita de Guarujá, que apresentou dados que indicam um investimento maciço da prefeitura no transporte e merenda escolares. Ela reivindicou mais recursos estaduais, no que foi referendada pela prefeita de Juquitiba, Maria Aparecida Maschio Pires, e por José Geraldo Garcia, prefeito de Salto, que se referiu às dificuldades de administrar com poucos repasses vindos do Executivo.