DEM quer suspender cotas para negros na UnB

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do Democratas (DEM) pedido de suspensão liminar da adoção pela Universidade de Brasília (UnB) de cotas para admissão de vestibulandos negros e pardos. A medida começou a ser praticada em 2000 no estado do Rio de Janeiro por diversas universidades federais e depois se estendeu à Universidade Federal da Bahia, sendo adotada em seguida pela UnB.

Está previsto para os dias 23 e 24 de julho o registro dos estudantes aprovados no segundo vestibular de 2009 da Universidade de Brasília, tendo sido fixadas 20% das vagas para eles. O DEM alegou na medida impetrada no STF que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e por isso pede resposta urgente do Supremo.

Os advogados do DEM alegam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.

Para o ex-assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas e coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB, professor Jaques Jesus, o obedecimento de cotas na UnB se insere num "março na batalha pela inclusão social, como defendia um dos fundadores da UnB, o professor Darcy Ribeiro".

Para Jaques Jesus, que até agosto do ano passado era gestor do sistema de cotas na UnB, o sistema "é justificável diante da constatação de que a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais de maioria esmagadoramente branca, valorizando assim apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, de maneira tal que limita a oferta de soluções para os problemas do país".

O jurista Valmir Pontes Filho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, combate a fixação de cotas em universidades, porque entende que isso estimula exatamente a discriminação. O critério deveria ser estabelecer cotas para quem for mais pobre, sem levar em conta a sua cor, defende Pontes.

Ele diz que em determinadas áreas do Nordeste existem lavradores brancos, de olhos azuis, muito pobres, descendentes dos exploradores holandeses que invadiram o Brasil na época da colonização. "Eles em nada são diferentes de pessoas que tenham outra cor de pelé. A diferença está na questão econômica e social" , argumenta.

O combate à discriminação racial em todos os gêneros, assinala, "começa no coração e na cabeça de cada um, e o Brasil ainda carrega o ranço do preconceito, que só com muito trabalho e convencimento será superado". O jurista reconhece que os negros foram historicamente discriminados na época da escravatura, e o país "precisa ter em mente que eles devem ser tratados como iguais e não por causa da cor da pelé".

Liminar não ameaça sistema de cotas

A decana de Ensino de Graduação da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, disse no dia 21 que a instituição recebeu com surpresa o pedido de liminar encaminhado pelo DEM ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de cotas raciais da universidade, em vigor desde 2004.

“É um sistema consolidado, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade, que é autônoma”, afirmou.

A professora defendeu a garantia de 20% das vagas do vestibular para negros e pardos e afirmou que a liminar do DEM não coloca em risco a continuidade do sistema. “A universidade está segura de que o sistema de cotas só enriquece a instituição. Nossa avaliação das cotas é excelente. Fez com que a universidade se abrisse, ampliou a diversidade.”

Os alunos que entram na UnB pelo sistema de cotas fazem as provas do vestibular como os outros estudantes e só são selecionados os que obtém as notas mínimas exigidas pelos cursos. “Só entram depois de aprovados no vestibular. Não houve queda na qualidade da instituição, pelo contrário, a universidade ganhou em riqueza cultural”, defendeu a decana.

A UnB não foi notificada da ação, segundo Márcia. “Ficamos sabendo pela imprensa.” As providências judiciais, como a apresentação de um possível recurso ao STF, serão tomadas pela Advocacia Geral da União (AGU), de acordo com a decana.