Data: 13/11/2024 DECISÃO 13/11/2024 13:21 ... Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (12), entendeu que as operadoras de…
Notícias Jurídicas e Informações do Direito
Portal de Auxiliares da Justiça: cadastro de peritos, tradutores e outros profissionais
Data: 11/11/2024 Portal de Auxiliares da Justiça: cadastro de peritos, tradutores e outros profissionais 11/11/2024 Banco reúne informações de interessados. O Portal de Auxiliares da Justiça –…
Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
Data: 07/11/2024 DECISÃO 07/11/2024 06:55 07/11/2024 06:55 06/11/2024 19:42 ... Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o…
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
Data: 20-10-2024 ESPECIAL 20/10/2024 06:50 20/10/2024 06:50 17/10/2024 20:37 ... Conteúdo da Página Como saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para…
Marcas fracas podem ser obrigadas a existir com outras semelhantes, de acordo com o STJ
O empreendedor sabe a importância de ter uma marca forte (“branding”) para o seu negócio, pois é ela que individualiza o produto ou o serviço comercializado no mercado. A Constituição Federal garante…
Publicado acórdão de repetitivo do tema 1.182 sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 12/06/2023 1 Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Foram publicados os acórdãos dos recursos…
STJ Abril23- Quantidade de Drogas (410kg) não afasta a tráfico privilegiado
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 750438 - SP (2022/0187790-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO…
STJ Maio23 - Prisão Preventiva de Ofício - Parecer do MP posterior não supre ausência de pedido
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 768817 - DF (2022/0280477-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INJÚRIA, AMEAÇA, ROUBO E…
TRF-1 concede Fies a estudante de medicina abaixo da nota de corte
Por Rafa Santos A Lei 13.530-2017, que criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, não estabelece como condição para obter o financiamento ter feito o Enem, tampouco obtido uma…
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182 , no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir os benefícios fiscais…
Quarta Turma do STJ decide que a opção por demanda em juizado especial leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal.
Notícias DECISÃO 12/06/2023 Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao…
STJ Maio23 - Revogação de Prisão Preventiva - Reiteração delitiva em Tráfico de Drogas - Cautelares são Suficientes
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 811668 - CE (2023/0100637-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
STJ Maio23 - HC - Revisão Criminal - Tráfico Privilegiado afastado por existir Ação Penal em Curso - Ilegalidade
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. QUESTÕES AFETAS À REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. FLAGRANTE ILEGALIDADE…
Cojes divulga lista de empresas mais demandadas nos Juizados Especiais Cíveis
Data: 23/05/2024 A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fez um levantamento das empresas mais demandadas nos Juizados…
Justiça concede liminar contra Banco do Brasil em caso de juros abusivos
Em uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Cível de Ourinhos, o Banco do Brasil foi impedido de inscrever o nome de uma cliente nos cadastros de inadimplentes, além de ser obrigado a apresentar…
Sobrado irregular: condômino é obrigado a demolir obra
Em uma decisão significativa, a 20ª Vara Cível de Goiânia determinou a demolição de um imóvel construído sem as devidas autorizações no Condomínio Residencial Bosque dos Buritis. A decisão encerra um…
Empregada condenada a pagar R$ 259 mil para empresa
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária da Real Alimentos Ltda., após ela postar ofensas de cunho capacitista contra uma…
Empresa falha em prestar assistência à funcionária e é condenada
A Justiça do Trabalho, por meio da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferiu uma decisão importante no processo número 1001554-04.2023.5.02.0086 , condenando a empresa Atacadão S.A. a pagar…
STJ Fev24 - Dosimetria Irregular - Corrupção - Desgaste da Imagem do Judiciário é Intrínseco ao Tipo - Servidor exigia Propina no Cumprimento de Mandado
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO WRIT SEM A OITIVA DO PARQUET. INEXISTÊNCIA.
Multirreincidência/Reincidência Específica (Art. 61, I do CP) x Atenuante da Confissão (Art. 65 do CP) x Princípio da Individualização da Pena.
Mas, para isso que servem, a saber: Na segunda fase da dosimetria geralmente o Ministério Público - MP, ou o Assistente de Acusação, quer por tudo impedir que o acusado não faça jus a atenuante…